Governança corporativa e desempenho econômico: uma análise das empresas estatais de controle direto da União à luz da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais)
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Data
2025-05-23
Autores
Orientador(res)
Kasznar, Istvan Karoly
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Resumo
Objetivo- Este estudo procurou entender a relação entre governança corporativa e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais de controle direto da União à luz da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais). Para tanto, foi efetuada uma avaliação das 41 empresas estatais (de 44 existentes), considerando 16 dependentes de recursos do Tesouro Nacional e 25 não dependentes, para o período de 2018 a 2022. Metodologia – Considerou-se como proxy de governança corporativa o indicador de governança das empresas estatais (IG-SEST) e como proxy de desempenho as seguintes variáveis: retorno sobre o ativo (ROA), retorno sobre o patrimônio líquido (ROE), liquidez corrente (LC), endividamento geral (EG) e margem líquida (MgL). As variáveis de controle utilizadas foram o setor de atividade econômica e a dependência de recursos do tesouro. A metodologia adotada envolveu a regressão de dados em painel, bem como os modelos Pooled, efeitos fixos e aleatórios, por se adequarem melhor ao objetivo deste estudo e às características dos dados. Ressalte-se que o nível de significância adotado foi de 5% para todos os modelos e a análise estatística foi realizada com o uso da ferramenta RStudio. Para suportar a análise, foram estabelecidas 3 hipóteses: H1. Existe uma relação positiva entre governança corporativa e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais de controle direto da União; H2. Existe uma relação positiva entre governança corporativa e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional; H3. Existe uma relação positiva entre governança corporativa e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional. Resultados – Os resultados das regressões evidenciam que não é possível atestar que existe uma relação positiva entre governança corporativa e desempenho econômico-financeiro das empresas estatais de controle direto da União. Evidência idêntica foi obtida para as empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional. Quanto às empresas estatais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional, existem evidências de que existe relação positiva entre governança corporativa e desempenho econômico-financeiro. Em síntese, os resultados sugerem que existem evidências, ainda que não muito robustas, sobre o efeito das práticas de governança corporativa sobre o desempenho econômico-financeiro das estatais. Contribuições práticas – Em termos de contribuições para a academia, a base empírica constante neste trabalho pode ser útil para futuras investigações teóricas e aplicadas, sobretudo no âmbito do setor público, que ainda carece de estudos dessa natureza. Para os pesquisadores, a incorporação de novas nuances, como objetivos sociais e sustentabilidade, pode ser um diferencial nos estudos sobre a relação entre governança e desempenho econômico no âmbito das empresas estatais. Para os profissionais que trabalham com governança corporativa, principalmente no setor público e nas sociedades de economia mista, a constatação de que boas práticas de governança corporativa resultam em melhores resultados para o conjunto da sociedade, pode reforçar a cultura de governança corporativa e encorajar os diversos colaboradores a buscarem uma gestão mais transparente com prestação de contas, maior responsabilidade e alocação mais eficiente dos recursos.
Descrição
Palavras-chave
Governança corporativa Empresas estatais Lei das Estatais Desempenho econômico-financeiro Empresas dependentes Empresas não dependentes Corporate governance Corporate governance State-owned enterprises State-owned enterprises law Economic-financial performance Dependent enterprises Non-dependent enterprises