O presente trabalho tem como objeto a discussão do Programa Nacional da Banda Larga, tendo como foco principal a sua adequação ao regime legal estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações de 1997. Para fazer isso é feito, primeiramente, um panorama da atual situação do serviço de banda larga no país, para que assim seja possível entender qual é o problema ao qual o Programa pretende atender. Feito isso, é realizada uma descrição acompanhada de análise crítica das medidas mais relevantes do Programa, principalmente as que estão em fase de implementação prática. Após a colocação dos principais pontos do PNBL, é feita uma caracterização do sistema regulatório vigente pela LGT para que então seja possível juntar essas duas peças e analisar a conformidade do Programa com o marco legal. O que se pretende com isso é, entender como se dará a convivência da Anatel como agência reguladora independente, com o Executivo, que tem uma nova postura no setor. Após essa análise o será feita a discussão da regulação do backhaul, colocando como é essa estrutura e como foram colocadas em prática as medidas que a envolvia previstas no Programa. Isso será feito, por se entender que essa questão pontual serve como um bom exemplo da atuação do Executivo, da Agência e dos agentes de mercado no âmbito do PNBL, que ilustra essa nova organização que o plano causará. Por fim, se coloca a questão da reativação da Telebrás, que ainda gera muita insegurança no mercado, e como essa será operada tendo uma agência reguladora no setor. Com isso esse trabalho objetiva identificar qual é o plano sendo colocado em prática e os efeitos que esse plano pode ter dentro do setor, para que assim seja possível avaliar se o PNBL é ou não um passo a diante na busca por resolver o problema desse serviço no Brasil.