Essays on informality

Data
2023-06-19
Orientador(res)
Souza, André Portela Fernandes de
Pessoa, João Paulo
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Resumo

Esta tese consiste em três ensaios relacionados ao tema informalidade. Os dois primeiros ensaios investigam especificamente a influência de uma política tributária dependente de receita, conhecida como regime tributário Simples, na informalidade dentro das empresas. O terceiro ensaio centra-se no exame da informalidade ao nível dos trabalhadores, com foco na análise dos efeitos do programa Microempreendedor Individual (MEI). No primeiro capítulo, investigamos como políticas tributárias dependentes da receita afetam salários, produtividade e bem-estar em uma economia com setor formal e informal. Utilizando um modelo dinâmico de escolha empreendedora baseado em Ulyssea (2018); Melitz (2003) e dados do regime tributário Simples brasileiro, que reduz impostos para pequenas e médias empresas, descobrimos que o Simples aumenta a formalização e beneficia os trabalhadores ao aumentar a demanda por trabalho. No entanto, a arrecadação de impostos diminui à medida que algumas empresas formais reduzem a produção para pagar impostos mais baixos. No geral, a produtividade, a produção per capita e o bem-estar diminuem. Políticas alternativas que reduzem a diferença tributária entre pequenas e grandes empresas têm melhor desempenho em termos de bem-estar e arrecadação de impostos. O segundo capítulo examina os efeitos de um regime tributário dependente do tamanho da receita na formalização das empresas e no desempenho econômico em uma economia com um setor informal significativo. O modelo incorpora heterogeneidade entre os indivíduos com base em habilidades empreendedoras e riqueza, baseado em Buera and Shin (2013), permitindo escolhas entre os setores formal e informal. Embora o regime tributário dependente do tamanho aumente o número de empresas formais e reduza a atividade informal, ele leva a uma queda na produtividade média e na produção por empresa. O regime tributário reduz a evasão e a carga tributária, mas resulta em menor lucratividade para as empresas e salários mais baixos. Ele também realoca recursos para empresas menos produtivas e menos ricas, afetando negativamente a produtividade, a produção, a riqueza e o bem-estar. O terceiro capítulo desta dissertação concentra-se no impacto do programa Microempreendedor Individual (MEI) introduzido pelo governo brasileiro. O programa tem como objetivo reduzir a informalidade e promover o microempreendedorismo. Embora o programa reduza com sucesso a informalidade, ele pode contribuir inadvertidamente para um fenômeno chamado pejotização, onde os trabalhadores são contratados como pequenas empresas para evitar impostos trabalhistas e custos regulatórios. Para investigar isso, são utilizadas duas abordagens empíricas. A primeira abordagem, uma análise de forma reduzida, combina heterogeneidade na distância para antenas 3G com o início do registro online dos MEIs em julho de 2009. Esta abordagem avalia o impacto da redução dos custos de registro nas decisões de empreendedorismo e oferta de trabalho. Os resultados mostram que áreas mais próximas das antenas 3G têm mais MEIs após julho de 2009, enquanto o número de contratos de trabalho tradicionais diminui. Esses resultados sugerem um aumento no empreendedorismo entre indivíduos anteriormente contratados como trabalhadores ou uma mudança de contratos de trabalho padrão para pejotização. Para entender e quantificar esses mecanismos, uma abordagem estrutural é empregada. Um modelo de agente heterogêneo baseado em pesquisas anteriores Ulyssea (2018); Melitz (2003) é usado para decompor esses efeitos e capturar efeitos de equilíbrio geral. O modelo permite que os indivíduos escolham entre trabalhar por salário, atuar como trabalhadores sob o MEI (pejotização), ser microempreendedor MEI ou possuir uma empresa formal padrão. A estimativa do modelo revela que 53% dos MEIs atuam como trabalhadores. O estudo também examina políticas contrafactuais destinadas a reduzir a pejotização. Os resultados indicam que essas políticas levam a um maior bem-estar, produtividade e produção em comparação com a linha de base. Reduzir a carga tributária sobre a contratação de trabalhadores é a política mais eficaz, resultando em uma melhor alocação de trabalhadores e redução da contratação ilegal. Além disso, o estudo revela que a pejotização atua como um seguro parcial contra o risco empreendedor para indivíduos autônomos. Aumentar o microempreendedorismo e aumentar a produção agregada podem entrar em conflito, desafiando as justificativas padrão para apoiar programas de microempresas.


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