Por que cooperar? Evidências dos efeitos partidário e federativo na tramitação de projetos de lei no Senado Federal
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2025-10-27
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Resumo
Esta dissertação investiga o andamento de propostas legislativas no Senado Federal e os fatores organizacionais que influenciam as deliberações ao longo do processo legislativo. A investigação baseia-se na interação entre os autores de políticas públicas e seus respectivos relatores no âmbito das comissões. O objeto de estudo é o dilema que cada senador relator tem diante de si em apoiar, ou não, o avanço das policies elaboradas por seus colegas. Cada relatório favorável- integral ou parcialmente, apresentado a um projeto de lei ordinária- constituiu uma unidade de observação positiva de cooperação. Utilizando uma base de dados original, que mapeou mais de 8.000 projetos de lei ordinária entre 1999 e 2022, a análise emprega modelos de regressão linear e logística com múltiplos efeitos fixos para mensurar o impacto de alinhamentos políticos na probabilidade de cooperação. Os resultados demonstram que a identidade partidária é um preditor robusto da cooperação, associada a um aumento de 18,6% nas chances de um relatório favorável (p < 0,01). De forma semelhante, alinhamentos ideológicos não-formais, como a identidade estadual, apresentaram efeitos de incentivo à cooperação com magnitudes similares. O trabalho adapta arcabouços organizacionais internacionais ao contexto do Senado Federal brasileiro e contribui não só ao expandir as bases nacionais, mas também ao propor uma nova estratégia empírica para mensurar a barganha entre atores políticos.