Tratamento jurídico dos passivos ocultos em operações de aquisição de participação societária não sofisticada
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Data
2025-08-12
Autores
Orientador(res)
Pinto Junior, Mario Englert
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento jurídico dos passivos ocultos em aquisições de participações societárias não sofisticadas. Inicialmente, busca-se caracterizar essas operações, abordando sua formalização jurídica, as dificuldades enfrentadas e os desdobramentos legais, além de destacar a relevância dos passivos ocultos como um problema central nesse contexto. Em seguida, define-se o conceito de passivos ocultos, evidenciando sua natureza como obrigações não divulgadas que podem impactar a empresa adquirida. São também discutidas as contingências passivas, que representam obrigações potenciais vinculadas a eventos futuros incertos, bem como as implicações de um provisionamento inadequado nas demonstrações financeiras. A dissertação explora ainda a aplicação dos vícios de consentimento — erro e dolo —, a teoria do inadimplemento e os vícios redibitórios como remédios legais diante da descoberta de passivos ocultos. Posteriormente, são examinadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca da aplicabilidade dos vícios redibitórios aos passivos ocultos. Por fim, o trabalho propõe ações práticas para que compradores, em operações não sofisticadas, possam mitigar eventuais prejuízos decorrentes da descoberta de passivos ocultos. Este estudo visa oferecer uma compreensão abrangente dos mecanismos jurídicos disponíveis e de suas repercussões nas relações entre compradores e vendedores, contribuindo, assim, para a mitigação de riscos nas aquisições de participações societárias não sofisticadas.