O papel dos governos locais na oferta de banheiros públicos: o caso da cidade de São Paulo
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Data
2020-02-14
Autores
Orientador(res)
Burgos, Fernando
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Resumo
Implantar e manter banheiros públicos em ambientes urbanos é um tema complexo para gestores públicos de grandes cidades. Muitas vezes, o tema não entra na agenda de prioridades de governo pois não há uma pasta específica para criar e cuidar dos equipamentos (e.g. Subprefeituras, Habitação e Planejamento Urbano, Direitos Humanos) ou mesmo por ser um assunto que não traz muita popularidade ou palanque (geralmente atrelado a demandas de população em situação de rua e/ou a altos investimentos para sua conservação adequada). Neste trabalho, vamos explicitar alguns aspectos que reforçam que os banheiros públicos merecem ser vistos como uma prioridade pelo governo municipal, ilustrando o caso no contexto da cidade de São Paulo, com mais de 12 milhões de habitantes. Há décadas o Município de São Paulo debate o complexo tema de banheiros públicos. Inúmeros gestores públicos buscaram alternativas, porém, seguimos sem uma solução concreta para resolver o problema. Diante do impasse, em 2017, durante a gestão do ex-prefeito João Dória, foram lançados protótipos de sanitários públicos para testar temporariamente o modelo em praças públicas, por meio de doações de empresas. Além disso, foi publicado, em 2018, um edital de licitação prevendo a implantação de até quinhentos sanitários públicos fixos e até cem sanitários públicos móveis na cidade, com a possibilidade de exploração publicitária em contrapartida. O certame em questão foi suspenso pela Justiça durante a gestão Covas e não há notícias de continuidade do projeto ou de outras tentativas. Este caso de ensino pode ser aplicado em cursos de Administração Pública, Planejamento Urbano, Urbanismo, Sociologia Urbana, Direito Administrativo.