O novo marco cambial brasileiro e os investimentos estrangeiros diretos: eficiência, modernização e atração de capitais
Carregando...
Arquivos
Data
2026-01-19
Autores
Orientador(res)
Silva, Eduardo Borges da
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A presente dissertação analisa o novo marco cambial brasileiro, instituído pela Lei nº 14.286/2021, e suas implicações para a atração de Investimento Estrangeiro Direto (IED). Partindo de um resgate histórico que evidencia a complexidade, a burocracia e os elevados custos de transação do arcabouço normativo anterior, o trabalho investiga como a nova legislação busca modernizar, simplificar e conferir maior eficiência ao mercado de câmbio nacional. Por meio de uma análise qualitativa, com base em revisão bibliográfica, documental e da nova regulação infralegal emitida pelo Banco Central do Brasil (BCB), a pesquisa avalia as principais transformações estruturais. Os resultados demonstram que o novo marco legal representa uma mudança de paradigma, ao consolidar mais de 40 normas esparsas em um único diploma, reduzir a burocracia para operações cambiais, e alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, notadamente as diretrizes da OCDE. A redefinição de conceitos, a simplificação do registro de capitais estrangeiros e o tratamento isonômico entre capital nacional e estrangeiro são apontados como elementos centrais para a diminuição da insegurança jurídica e dos custos de conformidade. Conclui-se que a modernização da regulamentação cambial constitui um vetor fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e para o aumento da atratividade do país ao capital produtivo de longo prazo, reforçando o papel do IED como instrumento para o desenvolvimento econômico, a transferência de tecnologia e a maior inserção do Brasil nas cadeias globais de valor.