A influência da judicialização no ciclo da política pública do auxílio emergencial
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Data
2024
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Orientador(res)
López Parra, Marcelo Fernando
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Resumo
Objetivo: Este estudo avaliou a influência da judicialização no período da pandemia de COVID-19 nas variações da política pública do Auxílio Emergencial. Metodologia: A pesquisa envolveu o exame das teorias das políticas públicas e da sua judicialização a partir do estudo do Auxílio Emergencial. Para fins de coleta dos dados foram analisadas documentações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, painéis de dados da Procuradoria-Geral da União, foram analisados processos judiciais individuais em que foi pleiteado o Auxílio Emergencial, ações coletivas, bem como relatórios dos órgãos de controle. Além disso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com profissionais do então Ministério da Cidadania e da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, que atuaram diretamente com o benefício em estudo ao tempo dos fatos. Resultados: Os resultados demonstraram que a judicialização não impactou nas alterações da política pública do Auxílio Emergencial de forma proporcional ao seu volume. Os dados obtidos permitiram concluir que a atuação dos órgãos de controle (Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União) foram mais evidentes nas modificações que foram efetuadas pela administração pública ao longo do período de 2020 a 2021. Limitações: A limitação do estudo reside na escassez de publicações sobre a judicialização associada ao Auxílio Emergencial no Brasil. Outra limitação está associada ao tamanho da amostra de entrevistados, bem como os vieses decorrentes da participação direta do agente e eventual parcialidade do entrevistado, o que exigiria um minucioso exame dos dados. Por fim, o recorte temporal para a realização da pesquisa, em especial da seleção das ações judiciais analisadas, também demonstra ser um fator de interferência para uma investigação aprofundada. Contribuições práticas: Examinar a relação das ações judiciais, em especial as individuais, no desenvolvimento da política pública, para fins de aferir se influenciaram os gestores nas alterações que foram realizadas no curso do tempo. Contribuições sociais: Propor a avaliação de uma política pública de distribuição de renda, ainda que emergencial, com o intuito de identificar problemas e permitir uma atuação preventiva e distinta em casos futuros, garantindo o acesso mais rápido do benefício ao cidadão. Originalidade: Não foram localizados outros estudos que tenham investigado o impacto da judicialização no desenvolvimento da política pública do Auxílio Emergencial.
Descrição
Palavras-chave
Política pública Auxílio emergencial Judicialização Órgãos de controle Influência Poder Judiciário Tribunal de Contas da União Controladoria-Geral da União Setor público Public policy Brazilian public sector Emergency aid Judicialization Control bodies Influence Judicial power Federal Court of Accounts Brazilian Office of the Comptroller General