Violência de gênero nas universidades: um estudo sobre o Title IX estadunidense

Data
2019
Orientador(res)
Asperti, Maria Cecilia de Araujo
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Resumo

O presente trabalho busca compreender a opção regulatória adotada pelos Estados Unidos que estabelece o Title IX, uma lei federal de combate à violência de gênero e violência sexual nas universidades, e analisar os debates jurídicos que decorrem dessa opção quanto ao devido processo legal dos procedimentos disciplinares internos dos casos de sexual harassment. O acesso à educação foi por muito tempo negado às mulheres e, mesmo após seu ingresso na educação superior, elas ainda sofrem com a desigualdade de gênero, que muitas vezes se manifesta por meio de abusos e violências dentro âmbito educacional. O principal objetivo desse trabalho é analisar se o devido processo legal é violado nos procedimentos internos de investigação e julgamento das universidades, já que estes são procedimentos que transitam entre os padrões de processos civis e de processos criminais, e o que o Brasil pode aprender com a experiência estadunidense. O trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro traz um panorama sobre as interações e violências de gênero nas universidades tanto brasileiras quanto estadunidenses. Já o segundo apresenta o Title IX, os deveres e direitos que a lei introduz ao cenário estadunidense e em que contexto social, político e jurídico a lei surge. Por fim, o último capítulo apresenta o debate sobre o devido processo legal em procedimentos punitivos disciplinares. É possível concluir que o Title IX é uma lei que busca outras alternativas para além da punição ao exigir das universidades o dever de prevenir, responder e remediar casos de sexual harassment. Quanto à possibilidade de transplante institucional para o cenário brasileiro, é necessária uma análise mais profunda do contexto receptor, tanto social quanto jurídico, entretanto alguns desafios já podem ser mapeados como: a necessidade de se traduzir sexual harassment e de se conceituar assédio no arcabouço normativo brasileiro, a necessidade de estruturar as universidades brasileiras para o cumprimento de uma legislação dessa natureza, a análise de como o devido processo legal se encaixaria em procedimentos disciplinares dentro da universidades e outras alternativas para a punição como justiça restaurativa.


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