Governança pública e sustentabilidade: o uso dos instrumentos de sustentabilidade na administração pública federal

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Data
2023-07-17

Orientador(res)

Gaetani, Francisco

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Objetivo- Este estudo pretende avaliar os instrumentos de sustentabilidade e desenvolvimento social sustentável disponíveis ao gestor público, notadamente a Agenda Ambiental da Administração Pública, conhecida como A3P, o Plano de Logística Sustentável e as licitações sustentáveis, e a sua utilização pelas áreas de governança dos órgãos da Administração Pública Federal. Metodologia – A pesquisa dividiu-se em duas frentes. Inicialmente, foi aplicado questionário respondido por membros de núcleos/comitês ou comissões de governança dos diversos ministérios existentes na administração direta federal, acerca dos instrumentos de governança de sustentabilidade existentes em seus respectivos órgãos de atuação, a utilização destes na tomada de decisão e a percepção dos respondentes em como os instrumentos poderiam aprimorar a governança. Posteriormente, foi realizada busca em sítios oficiais acerca das estruturas organizacionais e de governança dos ministérios respondentes, bem como dos instrumentos de sustentabilidade implementados, comparando-se os achados com as respostas coletadas. Resultados – Foi demonstrado que que os instrumentos de sustentabilidade, em sua grande maioria, não são conhecidos e/ou utilizados pelos órgãos de governança na tomada de decisão, sendo que em muitos órgãos sequer foram implementados, no que pese a existência de normativos legais os impondo. Contribuições práticas – A partir desses resultados, as organizações podem identificar as razões para a não implementação dos instrumentos de sustentabilidade em suas organizações, atuando de forma a conferir uma maior inclusão da temática na rotina de gestão, que deve ser transversal a todos os ministérios.

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