Sigilo fiscal e transparência de gastos tributários : uma análise comparativa entre Brasil, México e Canadá
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Data
2022-05-23
Autores
Orientador(res)
Michener, Robert Gregory
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Resumo
Este estudo comparativo entre Brasil, México e Canadá busca identificar a relação entre o grau de sigilo fiscal e o grau de transparência de gastos tributários, a partir de três análises. Inicialmente, apresenta-se o Financial Secrecy Index (FSI), indicando o grau de sigilo fiscal dos três países. Em seguida, identifica-se quais são as principais diretrizes emanadas por organizações internacionais acerca da transparência de gastos tributários (tax expenditures). Por fim, analisa-se em que medida os países e os gastos tributários selecionados atendem a tais diretrizes para, então, compreender em que medida o atendimento às regras de transparência, na prática, é afetado pelo grau de sigilo fiscal.