Da investigação à prevenção: políticas públicas para o enfrentamento da letalidade policial no Brasil à luz do ciclo de implementação
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Data
2026-03-05
Orientador(res)
Silveira, Rafael Alcadipani da
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Resumo
Este trabalho apresenta uma análise integrada das políticas de segurança pública no Brasil, com foco central na investigação da letalidade resultante de intervenções policiais. Investigando a fase de implementação dessas políticas, o estudo observa como a estrutura das corporações, suas culturas internas e a discricionariedade dos agentes de ponta moldam os resultados práticos. Ao analisar o Programa Olho Vivo em São Paulo, a pesquisa demonstra que o uso de câmeras corporais, embora tecnicamente relevante, revela os limites de soluções puramente tecnocráticas. Sustenta-se que a eficácia dessas ações depende de um desenho institucional sólido, que integre tecnologia a mecanismos rigorosos de accountability (transparência e prestação de contas) e a uma transformação cultural profunda nas polícias. Conclui-se que a construção de uma segurança pública democrática exige reformas estruturais de longo prazo que enfrentem a naturalização da violência do Estadoereafirmemo direito à vida como valor soberano.
Descrição
Palavras-chave
Políticas públicas de segurança Letalidade policial Implementação de políticas Burocracia de nível de rua Câmeras corporais Desenho institucional - Brasil Public security policies Police lethality Deaths by police intervention Policy implementation Street-level bureaucracy Body-worn cameras Institutional design - Brazil