Governança do financiamento da saúde: uma análise comparativa entre Brasil, Uruguai e Chile
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Data
2025-10-10
Autores
Orientador(res)
Fernandes, Gustavo Andrey de A. L.
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Resumo
A dissertação investiga a governança do financiamento da saúde em três países latinoamericanos, Brasil, Uruguai e Chile, a partir da análise de seus fundos nacionais de saúde e dos mecanismos institucionais que regulam a arrecadação, alocação e controle dos recursos. No caso brasileiro, a pesquisa detalha a evolução normativa do SUS, a estrutura e as atribuições do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e as modalidades de transferências intergovernamentais. Destacam-se o papel das normas constitucionais, como a EC 29/2000 e a LC 141/2012, e a centralidade do FNS na operacionalização descentralizada do orçamento da saúde. A análise comparada dos modelos do Uruguai e do Chile revela abordagens contrastantes. O Uruguai adota um sistema integrado, com forte protagonismo estatal e mecanismos redistributivos por meio do FONASA, com destaque para a cápita ajustada e metas assistenciais. Já o Chile opera um modelo dual e segmentado, com coexistência entre o seguro público (FONASA) e as ISAPRES privadas, resultando em desigualdades de acesso e fragmentação institucional. A dissertação evidencia como escolhas institucionais moldam o grau de equidade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas de saúde, trazendo subsídios valiosos para o aprimoramento do modelo brasileiro.