Teorema de Coase e sua aplicação no processo de recuperação judicial do Grupo OI
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Data
2018
Autores
Orientador(res)
Porto, Antônio José Maristrello
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Resumo
Desenvolvido por Ronald Coase em 1960, o Teorema de Coase aduz que em um contexto no qual os custos de transação são nulos, um uso eficiente dos recursos resulta da negociação privada, sendo irrelevante a atribuição jurídica do direito de propriedade. Entretanto, o Judiciário tem uma importante missão, consistente na redução desses custos e favorecer a aplicação do teorema. Por essa razão, analisou-se aqui a recuperação judicial da OI como sendo um exemplo bem-sucedido de atuação judicial nessa tarefa.