Remuneração por produção quilométrica: um modelo alternativo para o transporte público coletivo do Distrito Federal
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Data
2025-06-16
Autores
Orientador(res)
Beltrão, Kaizô Iwakami
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Resumo
Este trabalho analisa o impacto financeiro e operacional da mudança do modelo de remuneração dos operadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) de pagamento por passageiro pagante para pagamento por produção quilométrica. O objetivo central é avaliar se essa alteração poderia contribuir para a redução do complemento tarifário pago pelo Governo do Distrito Federal (GDF), sem prejuízo da qualidade do serviço prestado. A metodologia adotada é quantitativa, baseada na análise de dados históricos operacionais e financeiros de um contrato de concessão ao longo de dez anos, complementada pela aplicação de regressão linear, a fim de estimar os efeitos da mudança no modelo remuneratório. Os resultados demonstram que a adoção da remuneração por produção quilométrica proporciona maior previsibilidade orçamentária e elimina o risco de flutuações de demanda para os operadores. Contudo, a análise evidencia que essa mudança não garante, necessariamente, redução de custos para o poder público, ressalvando-se a ocorrência da pandemia. A economia somente seria verificada em cenários nos quais a quilometragem efetivamente realizada fosse substancialmente inferior àquela inicialmente estimada nos contratos. Adicionalmente, a pandemia da covid-19 revelou-se um fator disruptivo relevante, alterando de forma significativa o comportamento da demanda e impactando diretamente as premissas tarifárias do período, o que reforçou a vulnerabilidade do modelo baseado em passageiros pagantes. Caso exclua-se o evento da pandemia na análise, os resultados demonstram economia momentânea aos cofres públicos. As principais limitações do estudo incluem a utilização de quilometragem teórica em vez da efetivamente realizada e a análise restrita a uma única bacia operacional do STPC/DF. Apesar dessas restrições, os achados deste estudo oferecem uma contribuição relevante ao debate sobre modelos de remuneração no transporte público, ao demonstrar que a mitigação do risco de demanda pode representar um fator de maior estabilidade financeira para o sistema, ainda que sem garantia automática de economia para o erário. O estudo também pode possibilitar o aprimoramento de futuros editais de concessão, sobretudo em contextos de implantação de programas como a tarifa zero.