A Arbitragem Coletiva no Direito Societário
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Cavalcanti, Fabiano Robalinho
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Resumo
Este ensaio tem por objeto analisar a possibilidade e as vantagens da tutela coletiva dos direitos de investidores no mercado de capitais por meio da arbitragem relativamente à ação civil pública judicial. No plano da viabilidade de se conciliarem ambos os institutos — a ação coletiva e a arbitragem societária —, são enfrentados comparativamente os aspectos de cada um destes sistemas, principalmente no que diz respeito a (i) os direitos passíveis de tutela coletiva e a sua arbitrabilidade; (ii) os legitimados ativos à ação civil pública no ordenamento jurídico brasileiro e a sua inclusão ou não na extensão subjetiva da cláusula compromissória estatutária; (iii) elementos ínsitos aos procedimentos coletivo e arbitral; e (iv) a eficácia ultra partes da coisa julgada coletiva e da sentença arbitral. Por sua vez, as eventuais vantagens da arbitragem coletiva determinar-se-ão a partir dos seus mecanismos internos, e na extensão em que a utilização deste instituto seja juridicamente viável no direito brasileiro.