Bens públicos globais: uma leitura crítica da doutrina e prática contemporânea

Data
2022-08-19
Orientador(res)
Nasser, Salem Hikmat
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Resumo

A Paz mundial, o brilho da lua e a erradicação da varíola são considerados Bens Públicos Globais (BPG), mas o que eles têm em comum? A teoria dos Bens Públicos afirma que o fato desses três bens produzirem benefícios acessíveis e disponíveis a todos, sem exclusão, nem rivalidade, os torna bens públicos. E como seus efeitos beneficiam potencialmente todos os habitantes do globo terrestre, inclusive as gerações futuras, são considerados bens públicos globais. Contudo, a guerra, a degradação do clima e o surgimento de novas doenças altamente contagiosas produzem consequências com as mesmas características desses bens. Por que, então, importa identificar bens públicos globais? A quem interessaria tal identificação? Qual seria a contribuição de um conceito que pretende promover o que é bom para todos em todos os lugares, em uma ordem internacional marcada por paroquialismo e desigualdade? Argumenta-se que o conceito inicialmente estritamente técnico de bem público ganhou alcance global quando uma janela de oportunidade se lhe abriu a fim de que passasse a servir de paradigma para reorientar as práticas, em especial, os investimentos em desenvolvimento. O presente trabalho busca organizar o debate em torno da noção de bem público global por meio de uma revisão teórica da literatura pertinente. A partir da análise de fontes doutrinárias (entre obras de referência e artigos científicos publicados em periódicos de Direito Internacional, Direito Econômico, Relações Internacionais, Economia Política, e outros mais) e de fontes documentais (em especial, os relatórios da Força Tarefa Internacional, da OCDE e do Banco Mundial), este trabalho propõe uma leitura da teoria e da prática ligadas ao conceito de BPG. Organizada em três partes, esta dissertação dispõe de: um primeiro capítulo que descreve os requisitos teóricos do conceito; um segundo capítulo que expõe a perspectiva oferecida por três instituições internacionais relativamente ao conceito de BPG; e um terceiro capítulo que procura contextualizar as propriedades da teoria de BPG com ênfase na evolução do entendimento sobre o que constitui o caráter "público" que se atribui aos BPG. Finalmente, o trabalho sugere que uma melhor compreensão do conceito de BPG e da teoria que em torno dele se formou pode lançar luz sobre as peculiaridades do atual modo de governança global e das narrativas que o sustentam.


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