A instabilidade do direito à cultura na efetivação de políticas públicas: uma análise do Plano Nacional de Cultura
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Data
2020
Orientador(res)
Ribeiro, Leandro Molhano
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Resumo
O presente trabalho destina-se a analisar a criação e o funcionamento do Plano Nacional de Cultura a fim de identificar possíveis obstáculos à sua implementação enquanto política pública que visa a conceder estabilidade ao setor cultural do país. A despeito de suas reconhecidas, ricas e plurais manifestações culturais, o Estado brasileiro historicamente relega a cultura a um segundo plano, investindo pouco e, sobretudo, mostrando-se incapaz de estruturar uma política cultural estável e de relevo na agenda nacional. Não obstante a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus Arts. 6º e 23, VI, estabeleça, respectivamente, o lazer como um direito social, e o acesso à cultura como um dever a ser perseguido por todos os entes da federação, o setor sofre com a constante rotatividade dos Ministros da Cultura e o crescente sucateamento de seus órgãos. Com o objetivo de sanar referido cenário e conceder maior estabilidade ao setor, em 2011 foi promulgado o Plano Nacional de Cultura. Passados quase 10 anos, contudo, tal política revela-se de pouca efetividade, incapaz de assegurar a importância que deve ter a cultura enquanto instrumento de exercício da democracia, como será exposto no presente trabalho.
Descrição
Comissão Examinadora:
Nome do Orientador: Leandro Molhano Ribeiro
Nome do Coorientador: Paulo Augusto Franco de Alcântara
Nome do Examinador 1: Michael Freitas Mohallem
Nome da Examinadora 2: Ana Flávia Cabral Souza Leite