O Estado desenvolvimentista predador
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Vargas, Daniel Barcelos
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Resumo
O artigo analisa as falhas do modelo teórico desenvolvimentista, marcado pelo incentivo à intervenção na economia e pelos estreitos laços entre o governo e a elite industrial, e sua relação com resultados desastrosos para a sociedade. A ausência de limites claros para a atuação estatal na economia gera grandes riscos e abre possibilidades para que o Estado seja um predador da sociedade. A necessidade de uma relação forte entre o governo e as elites econômicas são flancos abertos à corrupção endêmica que altera por completo a realização dos “objetivos nacionais” supostamente perseguidos pelo desenvolvimentismo. Ainda, a necessária intervenção do Estado na economia vai em sentido diametralmente oposto ao sistema de preços e à proteção da liberdade individual como pilares da maximização do bem-estar social conforme defendido por Hayek. O governo desenvolvimentista pode acabar refém de suas intervenções porque baseia sua legitimidade em políticas expansionistas. Essa relação odiosa entre expansão e legitimidade incentiva os governantes e políticos a atuarem de forma irresponsável quanto a questões fiscais ocasionando um desequilíbrio perverso nas contas públicas nacionais. Essas ações continuadas pelo lado da demanda podem se tornar insustentáveis e levar toda a sociedade a uma severa crise econômica e social. Como não há limites ou critérios claros para a intervenção na economia, principalmente em países subdesenvolvidos, em que há enorme demanda por crescimento econômico imediato, políticos têm grande incentivo para aumentar indiscriminadamente a ação estatal e garantir legitimidade no curto prazo. O caso brasileiro é um exemplo marcante das fraquezas do modelo desenvolvimentista e de suas consequências danosas.