Como a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo pode colaborar com o estado de São Paulo na segurança pública, sem interferir nas atribuições da Polícia Militar do estado
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Data
2025-10-28
Autores
Orientador(res)
Lima, Renato Sérgio de
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Resumo
Esta dissertação analisou o papel das Guardas Civis Municipais (GCMs), com ênfase no caso da cidade de São Paulo, como agentes de colaboração na segurança pública, sem interferir nas competências das Polícias Militares estaduais. Parte-se do problema de pesquisa: a legislação em vigor permite que as GCMs atuem como polícias nos municípios de São Paulo e lhes confere atribuições legais para colaborar efetivamente com a segurança pública estadual? A metodologia empregada foi qualitativa, exploratória e descritiva, com análise documental e entrevistas com autoridades da área. O referencial teórico se baseia em autores como Renato Sérgio de Lima, Luiz Eduardo Soares, Sérgio Adorno, Tavares dos Santos e Rafael Alcadipani da Silveira, articulando temas como governança federativa, profissionalização das polícias e cooperação intergovernamental. Os dados demonstram que a atuação das guardas municipais tem sido fundamental na mediação de conflitos, patrulhamento preventivo e apoio a serviços públicos, especialmente em regiões periféricas O trabalho evidencia que o reconhecimento formal da guarda como força pública de caráter preventivo e comunitário fortalece a segurança jurídica da corporação e amplia sua legitimidade social.
A conclusão apontou que a denominação “polícia municipal” não pretende usurpar as funções das Polícias Militares, mas sim garantir maior segurança jurídica às GCMs e fortalecer a atuação dos municípios no enfrentamento da violência urbana. Recomenda-se o aprimoramento normativo, a cooperação federativa e o reconhecimento institucional da guarda como força pública preventiva e cidadã.