Dano indireto e culpa grave no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contratos de construção
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Data
2021-12-01
Autores
Orientador(res)
Silva, Leonardo Toledo da
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Resumo
A presente dissertação tem como objetivo analisar de forma crítica os conceitos de culpa grave e dano indireto e sua aplicação no contexto de cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade em contrato de construção. Para atingir esse objetivo, buscou-se esclarecer os conceitos-chave a partir da conciliação da dogmática tradicional com a sistemática de projetos de infraestrutura, considerando a análise das características particulares dos contratos de construção, tais como: (i) influência do modelo EPC (Engineering, Procurement and Construction) da tradição da Common Law; (ii) função econômica das cláusulas de limitação e exoneração de responsabilidade; (iii) complexidade de execução; e (iv) rede de contratos e variabilidade de resultados possíveis. Sob a perspectiva dogmática da culpa grave, o intuito foi examinar com profundidade a conformação do conceito de gross negligence na tradição da Common Law e fazer a comparação com seu conceito jurídico correspondente na tradição civilista. Desse cotejo analítico foi construído um método para identificar o desvio de conduta apto a ser considerado como culpa grave. Na análise dogmática do dano indireto, procurou-se compreender a conformação do conceito de indirect/consequential damages na tradição da Common Law e a construção doutrinária na tradição civilista da sua correspondente tradução. Dessa análise comparativa foram identificadas as diferenças e as dificuldades de harmonização normativa, sobretudo em decorrência da prevalência do sistema dual de danos emergentes e lucros cessantes da tradição da Civil Law. Foram propostos conceitos de dano direto e indireto que visam endereçar essas diferenças. Adicionalmente, tendo em vista a característica de rede de contratos e a variabilidade de resultados possíveis nos contratos de construção, verificou-se a necessidade de delimitar a extensão do dano indireto indenizável, de modo que foram estudadas as correntes doutrinárias da tradição civilista sob o nexo de causalidade. Pela falta de respostas adequadas, foi proposta a incorporação no direito brasileiro da teoria da previsibilidade. Por fim, o conceito de dano indireto foi problematizado em litígios simulados em contratos de construção e foram introduzidas técnicas de design contratual para reduzir o nível de incerteza quanto à resolução destes.
Descrição
Palavras-chave
Construction contracts Exclusion from immunity clauses Consequential damages Indirect damages Gross negligence Wilful misconduct Tort liability Contract liability Causation and remoteness of damage Foreseeability test Contract design Cláusula de limitação e exoneração de responsabilidade Dano indireto Responsabilidade civil extracontratual Nexo de causalidade Responsabilidade civil contratual Culpa grave Design contratual Teste de previsibilidade Contrato de construção