Tratamento tributário aplicável às pessoas físicas e aos investidores não residentes na incorporação de ações
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Data
2020-12-21
Orientador(res)
Quiroga Mosquera, Roberto
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Resumo
A incorporação de ações consiste em operação societária por meio da qual a totalidade das ações de uma sociedade é incorporada por outra, de forma que a primeira se transforma em subsidiária integral da segunda. Neste trabalho vamos analisar se a operação configura fato gerador do Imposto de Renda para os acionistas da sociedade cujas ações são incorporadas. Nossa análise ficará restrita aos efeitos tributários aplicáveis aos acionistas pessoas físicas e àqueles que estão sujeitos ao mesmo tratamento para fins de tributação pelo Imposto de Renda (investidores não residentes no Brasil).
Descrição
Palavras-chave
Tax law Merger of shares Income tax Capital gain Individual Non-resident investor Estate Income Legal availability Economic availability Realization of income Cash basis regime Direito tributário Incorporação de ações Imposto de Renda Ganho de capital Pessoa física Investidor Não residente Patrimônio Renda Disponibilidade jurídica Disponibilidade econômica Realização da renda Regime de caixa