Regulação em transportes terrestres: fundamentos econômicos, jurídicos e inovação
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Data
2026-03-18
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Resumo
A obra reúne onze artigos que abordam temas centrais para o aperfeiçoamento da regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, perpassando pela análise econômica do direito (AED), estruturas de mercado, teoria da decisão e regulação responsiva. Também examina contratos de concessão, especialmente quanto à renegociação e ao equilíbrio econômico-financeiro, e discute os impactos da inovação tecnológica. Com abordagem multidisciplinar, os textos buscam apoiar a tomada de decisões e a construção de soluções inovadoras para problemas regulatórios dinâmicos e complexos.