TSE e desinformação: comentários sobre as resoluções do TSE
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2024-10
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Resumo
O objetivo deste volume é trazer comentários sobre alguns dos artigos das Resoluções do TSE, buscando um entendimento mais aprofundado sobre eles. São utilizadas comparações com leis brasileiras e estrangeiras, bem como casos internacionais (notadamente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos) que possam contribuir com essa compreensão ampla das normas do TSE.