Mercado livre de energia brasileiro e governança: um estudo sobre a regulação da operação do mercado e do sistema
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Data
2025-01-29
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
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Resumo
O trabalho analisa a governança das entidades privadas que não integram a Administração Pública no contexto de abertura do mercado de energia elétrica no Brasil. Desde a década de 1990, o setor elétrico passou por reformas significativas, com desverticalização e introdução da concorrência, introduzindo o desenho institucional agentes e estruturas, como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Tais entidades possuem natureza jurídica de direito privado e desempenham funções essenciais na coordenação do sistema e na comercialização de energia. A pesquisa utiliza como referencial teórico a Economia dos Custos de Transação (ECT) e a Nova Economia Institucional para avaliar a governança do ONS e da CCEE, considerando desafios jurídico-econômicos da abertura do mercado. O estudo também realiza análises comparativas com os modelos regulatórios da Colômbia e do Chile, identificando lições que podem ser aplicadas ao Brasil. Conclui-se que a governança dessas entidades deve ser fortalecida para garantir a segurança e a eficiência do sistema em um ambiente de mercado totalmente liberalizado.