Controle do soberano: como evoluiu a aplicação da lei do impeachment no Brasil?
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Data
2019-02-21
Orientador(res)
Couto, Cláudio Gonçalves
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Resumo
O impedimento de um chefe do Executivo em regimes presidencialistas causa abalos sensíveis na administração pública. Apesar de comum no Brasil, o instituto do impeachment recebeu pouca atenção acadêmica, em especial no campo de administração pública. Esta dissertação investiga a aplicação da Lei do Impeachment contra três presidentes, a partir de análise documental e três estudos de casos sobre Getúlio Vargas (1954), Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). Aplicamos, nos três casos, o modelo Baumgartner-Kada, tendo como hipótese de trabalho que ele será suficiente para explicar os processos brasileiros. Tendo o presidencialismo de coalizão como domínio teórico e o entendimento de que a Lei do Impeachment, em vigor no país desde 1950, funciona como um controvertido instrumental parlamentarista, verificamos limitações do modelo no caso brasileiro, quando os estudos de caso são comparados. Ao final, a dissertação apresenta hipóteses explicativas adicionais e novas frentes de pesquisa.
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Palavras-chave
Public administration - Brazil Political Science - Brazil Impeachment - Brazil Coalition presidentialism History - Brazil Administração pública - Brasil Ciência política - Brasil Processos (impedimento) - Brasil Responsabilidade administrativa - Brasil Direito constitucional - Brasil Política e governo - Brasil