Transformações da política de refúgio no Brasil (2010-2024) : uma análise à luz do Advocacy Coalition Framework
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Data
2025-12-19
Autores
Orientador(res)
Teodorovicz, Jeferson
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Resumo
A dissertação investiga a evolução da política de refúgio brasileira, analisando como o país respondeu à sua transformação em um destino para refugiados e migrantes, especialmente após os fluxos em massa de haitianos e venezuelanos. A pesquisa contextualiza essa mudança com a transição do antigo Estatuto do Estrangeiro, focado em segurança nacional, para a Lei de Migração de 2017, baseada em direitos humanos. Utilizando o Advocacy Coalition Framework (ACF) como lente teórica e empregando análise temática de discursos e documentos, a dissertação examina como a disputa entre diferentes coalizões de defesa — uma "humanitária e de direitos humanos" e outra de "segurança e controle" — moldou as respostas governamentais. O estudo demonstrou que os fluxos haitiano e venezuelano funcionaram como "perturbações significativas externas", que foram a causa necessária para a mudança na política, forçando a interação entre as coalizões. A pesquisa corroborou que o nível intermediário de conflito no subsistema brasileiro favoreceu o aprendizado orientado à política. Conclui-se que as principais inovações, como o visto humanitário e o reconhecimento prima facie de venezuelanos, representaram uma flexibilização dos "aspectos secundários" (instrumentais) das crenças das coalizões, que adaptaram suas ferramentas para gerir as crises sem abandonar seus valores centrais. O resultado foi um sistema que, apesar da fragmentação e das retóricas contraditórias, desenvolveu soluções pragmáticas e híbridas, evidenciando capacidade de aprendizado e resiliência para conciliar os imperativos humanitários com as necessidades de controle e segurança. A pesquisa contribui para preencher lacunas na literatura ao focar na análise empírica dos processos de implementação da política de refúgio, indo além dos estudos legais e normativos, além de oferecer uma nova instância para testagem das hipóteses do Advocacy Coalition Framework (ACF).