Transformações da política de refúgio no Brasil (2010-2024) : uma análise à luz do Advocacy Coalition Framework

Abstract

A dissertação investiga a evolução da política de refúgio brasileira, analisando como o país respondeu à sua transformação em um destino para refugiados e migrantes, especialmente após os fluxos em massa de haitianos e venezuelanos. A pesquisa contextualiza essa mudança com a transição do antigo Estatuto do Estrangeiro, focado em segurança nacional, para a Lei de Migração de 2017, baseada em direitos humanos. Utilizando o Advocacy Coalition Framework (ACF) como lente teórica e empregando análise temática de discursos e documentos, a dissertação examina como a disputa entre diferentes coalizões de defesa — uma "humanitária e de direitos humanos" e outra de "segurança e controle" — moldou as respostas governamentais. O estudo demonstrou que os fluxos haitiano e venezuelano funcionaram como "perturbações significativas externas", que foram a causa necessária para a mudança na política, forçando a interação entre as coalizões. A pesquisa corroborou que o nível intermediário de conflito no subsistema brasileiro favoreceu o aprendizado orientado à política. Conclui-se que as principais inovações, como o visto humanitário e o reconhecimento prima facie de venezuelanos, representaram uma flexibilização dos "aspectos secundários" (instrumentais) das crenças das coalizões, que adaptaram suas ferramentas para gerir as crises sem abandonar seus valores centrais. O resultado foi um sistema que, apesar da fragmentação e das retóricas contraditórias, desenvolveu soluções pragmáticas e híbridas, evidenciando capacidade de aprendizado e resiliência para conciliar os imperativos humanitários com as necessidades de controle e segurança. A pesquisa contribui para preencher lacunas na literatura ao focar na análise empírica dos processos de implementação da política de refúgio, indo além dos estudos legais e normativos, além de oferecer uma nova instância para testagem das hipóteses do Advocacy Coalition Framework (ACF).

This dissertation investigates the evolution of Brazilian refugee policy, analyzing how the country responded to its transformation into a destination for refugees and migrants, especially after the mass influxes of Haitians and Venezuelans. The research contextualizes this shift within the transition from the former Estatuto do Estrangeiro (“Foreigner Statute”), focused on national security, to the 2017 Migration Law, based on human rights. Using the Advocacy Coalition Framework (ACF) as a theoretical lens and employing thematic analysis of discourses and documents, the dissertation examines how the dispute between different advocacy coalitions—one "humanitarian and human rights" and the other "security and control"—shaped government responses. The study demonstrated that the Haitian and Venezuelan influxes served as "significant external disruptions," which were the necessary triggers for policy change, forcing interaction between the coalitions. The research corroborated that the intermediate level of conflict in the Brazilian subsystem favored policy-oriented learning. The conclusion is that key innovations, such as humanitarian visas and prima facie recognition of Venezuelans, represented a adaptation of the "secondary" (instrumental) aspects of the coalitions' beliefs, which adapted their tools to manage crises without abandoning their core values. The result was a system that, despite fragmentation and contradictory rhetoric, developed pragmatic and hybrid solutions, demonstrating a capacity for learning and resilience to reconcile humanitarian imperatives with the needs of control and security. This research contributes to filling gaps in the literature by focusing on the empirical analysis of refugee policy implementation processes, going beyond legal and normative studies, and offering a new forum for testing the hypotheses of the Advocacy Coalition Framework (ACF).