Índices de participação da quota-parte do ICMS no contexto redistributivo de receitas: 1982 a 1993
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Data
1993-05-03
Autores
Orientador(res)
Giacometti, Haroldo Clemente
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Resumo
On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices