A conta vinculada (escrow account) em operações de fusão e aquisição: resolução de impasses sobre liberação dos recursos depositados
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Data
2019-10-29
Autores
Orientador(res)
Pinto Junior, Mario Engler
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Resumo
O escopo do presente trabalho é investigar o uso da Conta Vinculada (ou escrow account) nas operações de fusão e aquisição, a partir da compreensão de suas potencialidades e limitações práticas, aprofundando ainda a reflexão sobre sua fundamentação jurídica, com o objetivo de propor aprimoramentos no desenho contratual para prevenir impasses entre as partes contratantes. Metodologicamente, o trabalho alia ampla revisão da doutrina ao exame da prática jurídica, sem perder de vista o propósito de avançar em uma questão permeável a discussões em face de flagrante lacuna jurídica. Analisam-se sua origem e definição, seu funcionamento no exterior e no Brasil, sua função de garantia na operação em questão e seu enquadramento jurídico. Estudam-se, ainda, os riscos presentes em uma operação de fusão e aquisição e os conflitos verificados após a constituição da Conta Vinculada, recomendando-se a criação de cláusulas voltadas para a solução de impasses nesse tipo de contrato. Uma vez identificadas e exploradas as deficiências inerentes à Conta Vinculada e percorrido o caminho da reflexão teórica, o trabalho apresenta alternativa de ação prática para a solução do problema diagnosticado, qual seja, a aplicação do dispute board nos contratos de Conta Vinculada, bem como a elaboração de cláusula que minimize o surgimento de litígios.
Descrição
Palavras-chave
Contratos Fusões e aquisições Conta vinculada (escrow account) Uso da conta vinculada no Brasil Contrato escrow Impasses sobre liberação de recursos das contas vinculadas Dispute board em fusões e aquisições Contracts Merger and acquisitions Escrow account The use of escrow accounts in Brazil Escrow contract Impasses in relation to the freeing up of escrow account finances Dispute boards in mergers and acquisitions