Mudança de rumo na radiodifusão educativa: estabelecimento de regras para novas outorgas e implementação de uma política de massificação do serviço (2011-2016)
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2016-12
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Resumo
Este artigo objetiva analisar as ações do governo de Dilma Rousseff e, mais especificamente, do então Ministério das Comunicações voltadas à radiodifusão educativa. Apresenta-se o fim de uma lógica voltada a outorgas discricionárias, que foi substituída por processos seletivos públicos e realizados com base em uma política planejada de expansão do serviço. Trata-se, também, das consignações da União, tendo em vista sua proximidade com a radiodifusão educativa. Por fim, são apontados os problemas não resolvidos, bem como são questionadas as perspectivas para a radiodifusão educativa com a mudança de governo.