Criação do valor público na promoção de direitos humanos: o caso da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus
Carregando...
Data
2024-04-11
Autores
Orientador(res)
Menezes, Aline
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Esta dissertação de mestrado debruça-se sobre o caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares Vs. Brasil”, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o objetivo de compreender a importância do desempenho do valor público promovido pela Defensoria Pública da União em sua função constitucional de promoção dos direitos humanos. Para tanto, parte-se de uma cuidadosa pesquisa bibliográfica, com o intuito de construir as proposições teóricas para subsidiar a análise empírica do caso. A investigação e a discussão baseiam-se na técnica analítica “construção de explicação”. Nesse sentido, a narrativa do caso, bem como a análise dos relatórios de valor público da DPU foram desenvolvidas a partir da coleta de dados secundários dos documentos oficiais da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União e dos documentos de processos administrativos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da DPU. Ao longo do processo de estudo e redação desta dissertação, pode-se constatar que a atuação da Defensoria Pública da União – no caso supracitado – demonstra o processo de criação do valor público da instituição, no qual é possível a identificação das proposições teóricas relativas ao “triângulo estratégico”; “competências distintivas”; “análise de mercado”; “estratégia corporativa”; “legitimidade e apoio”; “transparência e participação social”; “liderança”; “flexibilidade e inovação”; “capacidade operacional”; e “ambiente autorizativo”. Desse modo, a investigação permite avançar a avaliação acerca do desempenho da DPU em sua função constitucional de promoção dos direitos humanos, na medida em que se pode observar na prática a possibilidade de avaliar as dimensões esforço e resultado. Vale destacar que o raciocínio empregado no estudo de caso pode ser replicado para a construção dos relatórios de valor público dessa instituição. Além disso, esta pesquisa possibilita testar teorias e buscar evidências factuais do desempenho do valor público da promoção dos direitos humanos da Defensoria Pública da União, contribuindo para o desenvolvimento institucional em matéria de governança e atuação estratégica. Em âmbito mais amplo, a investigação também pode auxiliar no desenvolvimento da governança das Defensorias Públicas dos Estados e das organizações da sociedade civil, bem como no planejamento de ações estratégicas de aperfeiçoamento do valor público que, consequentemente, resultem em melhoria dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população, garantindo assim a progressiva reversão do cenário de marginalização jurídica vivenciado por milhões de brasileiros.