Uma avaliação da problemática das emendas parlamentares
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2024-05-15
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Resumo
Nos últimos anos, observou-se um crescimento expressivo do volume de emendas parlamentares no Orçamento Federal. Tal fenômeno se coaduna com a dinâmica da correlação de forças entre Executivo e Legislativo no gerenciamento do presidencialismo de coalizão e reflete o conflito em torno do processo orçamentário. A crítica convencional comumente aborda a descoordenação das emendas parlamentares de programas estruturados do governo, que seria fruto de uma visão ‘itenizada’ do Congresso Nacional. Essa visão seria característica da predominância de uma lógica local do gasto, cujos dividendos eleitorais tornam-se mais facilmente associados ao parlamentar.