O valor público do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Abstract

Em fevereiro de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou seu Plano Estratégico 2022-2026, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, fortalecer a transparência e redesenhar processos operacionais e de suporte. O plano foi desenvolvido com base em um diagnóstico coletivo e participativo, envolvendo todos os setores da instituição e os jurisdicionados. O Objetivo 7, parte da perspectiva de Processos Internos, busca redesenhar processos finalísticos, operacionais e de suporte, com a finalidade de otimizar custos operacionais e aumentar a eficiência institucional. Dentre as iniciativas do Objetivo 7, destaca-se a “i28”, que visa estabelecer processos para o cálculo da taxa de retorno do TCESP à sociedade. No âmbito dessa iniciativa, este trabalho propõe a criação de um "Painel de Valor" do TCESP, baseado em uma revisão da literatura sobre as metodologias existentes para a quantificação de benefícios. O estudo avalia os métodos adotados por outras instituições, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Os achados sugerem que a quantificação dos benefícios pode ser um instrumento eficaz para avaliar a eficiência das ações de controle externo e prestar contas à sociedade. Todavia é extremamente difícil mensurar os resultados e estabelecer uma relação direta de causa e efeito com as ações do Tribunal. No entanto, os benefícios gerados pelo TCESP podem ser considerados dentro de uma perspectiva maior de entrega de “Valor Público”, conforme a teoria de Mark Moore. O estudo identificou pesquisas que mesclam o triângulo estratégico de Moore com as normas da International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), associadas à entrega de benefícios por parte das Instituições Superiores de Controle, propondo um framework de avaliação de valor público. Dessa forma, o “Painel de Valor”, partindo dessa metodologia, sugerida pelas pesquisas de Cordery (2019), trata não só da quantificação dos benefícios financeiros ou quantitativos não-financeiros, mas abrange, ainda, uma série de indicadores que refletem a entrega de valor público de maneira mais ampla e integrada, para uma avaliação mais abrangente das ações do TCESP. Com essa abordagem, fortalece-se a transparência, a accountability e a confiança da sociedade nas instituições de controle.

In February 2022, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) launched its Strategic Plan for 2022-2026, aiming to promote sustainable development, strengthen transparency, and redesign operational and support processes. The plan was developed based on a collective and participatory diagnosis, involving all sectors of the institution and its jurisdictions. Objective 7, part of the Internal Processes perspective, seeks to redesign finalistic, operational, and support processes to optimize operational costs and increase institutional efficiency. Among the initiatives of Objective 7, "i28" stands out, aiming to establish processes for calculating TCESP's return rate to society. Within this initiative, this work proposes the creation of a "Value Panel" for TCESP, based on a literature review of existing methodologies for quantifying benefits. The study evaluates the methods adopted by other institutions, such as Tribunal de Contas da União (TCU) and Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). The findings suggest that quantifying benefits can be an effective tool for assessing the efficiency of external control actions and for accountability to society. However, it is extremely difficult to measure results and establish a direct cause-and-effect relationship with the actions of the Court. Nonetheless, the benefits generated by TCESP should be considered within a broader perspective of delivering "Public Value," according to Mark Moore's theory. The study identified research that combines Moore's strategic triangle with International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI) standards related to the delivery of benefits by Supreme Audit Institutions, proposing a public value evaluation framework. Thus, the Value Panel, based on this framework suggested by Cordery's research (2019), addresses not only the quantification of financial or non-financial quantitative benefits but also includes a series of indicators that reflect the delivery of public value in a broader and integrated manner, providing a comprehensive assessment of TCESP's actions. With this approach, transparency, accountability, and public trust in control institutions are strengthened.