Federalismo fiscal sob a ótica da teoria dos jogos: modelo simplificado do embate entre estados e municípios pela tributação das operações de software

Data
2021
Orientador(res)
Leal, Fernando
Costa, Leonardo de Andrade
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Resumo

Este estudo tem como objetivo compreender a disputa entre os estados e municípios pela tributação das operações de software sob a ótica da teoria dos jogos. O federalismo fiscal brasileiro já foi alvo de estudo à luz da teoria dos jogos por pelo menos dois autores, Goldberg (2004) e Lagemann (2009). O primeiro autor indica a necessidade de mecanismos de cooperação para evitar que os entes federativos caiam no dilema do prisioneiro. Por sua vez, o segundo autor aponta para as relações estabelecidas entre União e os estados, por meio da análise da utilidade extraída da receita tributária e como se dá a disputa vertical, isto é, entre governos de diferentes níveis. A partir destes dois estudos o trabalho se propõe a examinar a disputa vertical entre estados e municípios pela tributação das operações de software e se, nesta relação, resultado do federalismo fiscal brasileiro, a teoria dos jogos é capaz de indicar se os entes federados se encontram no dilema do prisioneiro ou não.


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