A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas capitais brasileiras
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Data
2024-11-29
Autores
Orientador(res)
Lui, Lizandro
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Resumo
A presente dissertação objetiva analisar o desenho da política pública de governança de dados nas capitais brasileiras, buscando compreender, por meio de realização de entrevistas semiestruturadas, qual a estratégia desenvolvida pelos atores envolvidos na implementação da Política Pública. A pesquisa adotará uma abordagem metodológica integrada, de natureza qualitativa com análise documental, voltada à verificação das perspectivas práticas de agentes públicos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelos entes subnacionais. A lente analítica para interpretação de dados será o Institucional Analysis and Development Framework (IAD), de Elinor Ostrom. A pesquisa concluiu que a LGPD foi responsável pelo surgimento de novos atores no desenho da política pública de governança de dados, e que os órgãos de controle interno assumiram o protagonismo na implementação da LGPD. Ademais, a pesquisa aponta para existência de uma heterogeneidade institucional marcada pela falta de coordenação horizontal e participação da sociedade civil, ambiguidades normativas, dependência de trajetória, silos organizacionais, cultura institucional resistente ao compartilhamento de dados e ausência de interoperabilidade de sistemas.