A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira

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Data
2022
Orientador(res)
Godoy, Luciano de Souza
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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução de títulos executivos extrajudiciais estrangeiros na jurisdição brasileira. O trabalho tem como objetivo analisar questões controvertidas e prevenir possíveis dificuldades que possam surgir em caso de necessidade de cumprimento forçado de obrigação. A ideia deste tema surge ao se constatar a existência de poucos estudos tratando do assunto, em comparação com a maior importância do tema, à luz do mundo cada vez mais integrado, o que implica na maior utilização do instituto por credores perante a jurisdição brasileira. O estudo traz os pontos de vistas antagônicos sobre as respectivas matérias, desde questões relacionadas ao caráter jurídico do título executivo até questões relacionadas à competência internacional, definição de lei aplicável e eficácia executiva, tendo como base fundamentos gerais do direito processual civil brasileiro e do direito internacional privado.


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