A execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira
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Data
2022
Autores
Orientador(res)
Godoy, Luciano de Souza
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução de títulos executivos extrajudiciais estrangeiros na jurisdição brasileira. O trabalho tem como objetivo analisar questões controvertidas e prevenir possíveis dificuldades que possam surgir em caso de necessidade de cumprimento forçado de obrigação. A ideia deste tema surge ao se constatar a existência de poucos estudos tratando do assunto, em comparação com a maior importância do tema, à luz do mundo cada vez mais integrado, o que implica na maior utilização do instituto por credores perante a jurisdição brasileira. O estudo traz os pontos de vistas antagônicos sobre as respectivas matérias, desde questões relacionadas ao caráter jurídico do título executivo até questões relacionadas à competência internacional, definição de lei aplicável e eficácia executiva, tendo como base fundamentos gerais do direito processual civil brasileiro e do direito internacional privado.
Descrição
Palavras-chave
Civil procedure International law Execution action of foreign instruments of credit before Brazilian jurisdiction International jurisdiction Applicable law Enforceability Practical recommendations Processo civil Direito internacional privado Execução de título executivo extrajudicial estrangeiro na jurisdição brasileira Competência internacional Eficácia executiva Lei aplicável