A relação entre capacidade estatal e governo digital nos municípios brasileiros
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Data
2025-02-27
Autores
Orientador(res)
Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da
Przeybilovicz, Erico
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Resumo
A transformação digital na administração pública tem sido amplamente debatida como um fator essencial para aprimorar a prestação de serviços públicos, ampliar o acesso da população, reduzir custos operacionais e fortalecer a participação social. No entanto, a adoção de tecnologias da informação e comunicação (TIC) pelos governos ocorre de maneira desigual, influenciada por fatores socioeconômicos, políticos e institucionais. No Brasil, essa disparidade é ainda mais evidente nos governos locais, onde as desigualdades regionais e as diferenças de porte municipal impactam diretamente a capacidade dos municípios de implementar e sustentar iniciativas de governo digital. Diante desse cenário, esta dissertação tem como objetivo investigar a relação entre capacidades estatais e governo digital nos municípios brasileiros, analisando quais fatores institucionais e administrativos influenciam a adoção e expansão das TIC no setor público municipal. Para isso, a pesquisa adota um método quantitativo, utilizando Modelos Lineares Generalizados (GLM) para analisar duas dimensões principais do governo digital: Infraestrutura de TIC e Serviços Eletrônicos. As variáveis explicativas incluem componentes da capacidade estatal, como Recursos Humanos, Recursos Financeiros, Ferramentas de Gestão, Canais de Participação Institucional e Mecanismos de Controle Interno e Externo. Os dados são provenientes da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE e da Pesquisa TIC Governo Eletrônico do Cetic.br, ambos de 2023. Os resultados apontam que Infraestrutura de TIC e Serviços Eletrônicos são influenciados positivamente pela presença de Recursos Financeiros e Canais de Participação Institucional, e negativamente por Recursos Humanos. A Infraestrutura de TIC é influenciada positivamente especificamente por algumas variáveis de Ferramentas de Gestão enquanto Serviços Eletrônicos é influenciada positivamente por pelo menos uma variável de cada dimensão. Os resultados esperados buscam contribuir para a compreensão dos fatores que impulsionam ou dificultam a digitalização dos governos locais no Brasil, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas que promovam a modernização digital de forma equitativa. Além disso, espera-se que este estudo auxilie na estruturação de estratégias voltadas para a ampliação de iniciativas de governo digital, ao fortalecimento das capacidades institucionais dos municípios e para ampliação da discussão sobre capacidade estatal e governo digital na literatura brasileira.