Capacidades estatais para abertura de dados em municípios brasileiros
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Data
2025-12-12
Orientador(res)
Gomes, Ricardo Corrêa
Grin, Eduardo José
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Resumo
Avaliações nacionais e internacionais mostram que a publicação de dados abertos no Brasil ainda apresenta desafios em termos de disponibilidade e qualidade. Com maior foco desses estudos no âmbito federal, a visão sobre o tema em nível subnacional é ainda restrito, em meio à inexistência de uma norma geral ou autoridade que o coordene. Cabe especial atenção aos municípios, que concentram maiores limitações e escassez de capacidades, em contraste ao volume de atribuições e papel central que possuem na formulação e implementação de políticas públicas. A partir de uma abordagem crítico-interpretativa de inspirações pragmatistas, esta pesquisa analisa como as capacidades estatais são mobilizadas por municípios que apresentam melhor desempenho em políticas de dados abertos no contexto brasileiro, tendo dois objetivos. Primeiro, identificar os principais recursos e competências necessários em iniciativas de abertura a partir da literatura. Segundo, observar e analisar como essas capacidades são acionadas em prefeituras brasileiras que apresentam maior disponibilidade e qualidade de dados abertos e uma atuação mais estruturada e responsiva em relação às demais. Para isso, foi realizado um estudo de caso coletivo com Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), considerando particularidades do desempenho dessas capitais no recente Índice de Dados Abertos para Cidades 2023, avaliação que formou, pela primeira vez, um diagnóstico amplo sobre o tema em nível municipal no país. Como resultados, a pesquisa propõe uma interface entre os estudos de dados abertos e capacidades estatais como principal contribuição teórica, apresentando uma relação de elementos que podem ser interpretados como capacidades estatais para abertura de dados e propondo um modelo analítico para o tema. Além disso, os casos estudados permitiram visualizar a importância desses elementos identificados para a realização das políticas, ao mesmo tempo que sugerem a possibilidade de alcançar bons resultados nas políticas de dados abertos ainda que algumas dessas capacidades estejam ausentes ou fragilizadas. Essa interpretação representa um achado empírico importante que pode servir de estímulo a outras prefeituras para que invistam nessas iniciativas mesmo que o cenário não seja o mais ideal – isto é, mesmo que todas essas capacidades não estejam imediatamente disponíveis, podendo estas serem desenvolvidas posteriormente, sobretudo a partir de ações de colaboração entre governo e sociedade e aspectos relacionados às capacidades político-relacionais.