Blockchain e INSS: a tecnologia como instrumento de eficiência da previdência social
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Data
2023-04-24
Autores
Orientador(res)
Fabiani, Emerson Ribeiro
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a tecnologia blockchain como solução de eficiência para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Utilizando o método de resolução de problemas, a pesquisa foi embasada em levantamentos, relatórios e instrumentos normativos bem como no material obtido por meio de entrevistas realizadas com autoridades e servidores engajados na implantação do Governo Digital Federal. A ineficiência do INSS foi identificada a partir dos índices de judicialização e de procedência de causas, bem como suas características. A intervenção tecnológica revela-se como solução potencialmente eficaz, já que muitos dos aspectos controvertidos e reformados na via judicial constituem questões de fato e demonstram insuficiência ou falhas instrutórias e decisórias no âmbito administrativo. O INSS já se encontra em um processo de transformação digital, com foco na qualificação da base de dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e numa automação crescente dos fluxos dos requerimentos, trazendo resultado de rapidez e correção em decisões proferidas. Contudo, a base do CNIS, embora muito avançada quanto à integração e qualificação dos dados constantes no art. 10 na Instrução Normativa 128/2022, não atinge a totalidade de informações consultadas na análise administrativa de concessão de parte dos benefícios, lacuna que ainda colabora para a manutenção de altos índices de ajuizamento e procedência de demandas. Desta forma, um amplo compartilhamento de dados na Administração Pública constitui o caminho ideal à solução do problema, indicando ser a blockchain uma solução potencialmente eficaz para questões de eficiência e falhas instrutórias e decisórias ainda existentes no âmbito administrativo do INSS. Por fim, foram identificados os desafios a serem enfrentados e os impactos jurídicos advindos da implementação da solução proposta, com sugestões de avaliações e providências a serem efetivadas no caso concreto.