Violência de gênero e Poder Judiciário
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2026-06-22
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Resumo
O estudo analisa a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para orientar magistradas e magistrados na promoção da igualdade e no enfrentamento de discriminações estruturais contra mulheres. Com base em mais de 20 mil registros catalogados no Banco de Sentenças e Decisões, a pesquisa mostra que a iniciativa representa um importante avanço institucional, ao criar a primeira iniciativa nacional de sistematização de jurisprudência com recorte de gênero em larga escala. Os dados revelam forte concentração de casos relacionados à violência doméstica e familiar, com destaque para a aplicação da Lei Maria da Penha e para a ampla presença discursiva da perspectiva de gênero. O relatório conclui que, apesar dos avanços, o aprimoramento da qualidade dos dados, da transparência metodológica e da adesão dos tribunais pode transformar o portal em uma ferramenta estratégica para avaliar políticas públicas e fortalecer a justiça de gênero no Brasil.