A importância do diálogo nos projetos de parceria público privada: participação dos moradores na modelagem da PPP de Ilha Grande
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Resumo
O Estado do Rio de Janeiro é responsável pela conservação da biodiversidade da Ilha Grande, pertencente ao município de Angra dos Reis (RJ), exercendo essa função por meio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Considerando os desafios orçamentários, o Estado do Rio de Janeiro pretende estabelecer uma parceria com a iniciativa privada com finalidade de garantir maior infraestrutura na ilha e programas de preservação ambiental. Por meio da Subsecretaria de Parcerias do Estado do Rio de Janeiro, o governo estadual publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para estruturar um projeto de Parceria Público Privada (PPP) na Ilha Grande. Em razão da falta de diálogo prévio com a população local o PMI foi suspenso pelo próprio Estado do Rio de Janeiro após as diversas manifestações da população local. O Ministério Público (MPF e MPRJ) recomendou que, caso o projeto fosse retomado, o Estado do Rio de Janeiro deveria assegurar formas para que a sociedade participe da modelagem do projeto. De tal modo, o presente estudo de caso apresenta a discussão sobre a importância do diálogo nas decisões administrativas e uma reflexão sobre as vantagens e desvantagens na contratação por meio da PPP.