Em que medida é o Código de Processo Civil aplicável à arbitragem?
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Data
2025-12
Autores
Orientador(res)
Schmidt, Gustavo da Rocha
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade subsidiária do Código de Processo Civil à arbitragem. Considerando a natureza jurisdicional da arbitragem, que se desenvolve por meio de um processo, buscou-se examinar as diferenças fundamentais entre o processo arbitral e o judicial. A partir desse panorama, investigou-se se o árbitro está vinculado à legislação processual doméstica nos casos de omissão da Lei de Arbitragem ou de ausência de escolha, pelas partes, quanto à disciplina processual aplicável. O estudo também se dedicou a abordar a influência dos princípios processuais constitucionais sobre a arbitragem. Para enfrentar as referidas questões, adotou-se metodologia documental e bibliográfica, com enfoque adicional na análise de um julgado do Superior Tribunal de Justiça.