Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? Uma análise do Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
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Data
2020
Autores
Orientador(res)
Jordão, Eduardo
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Resumo
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações introduzidas pela Lei nº 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participação da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária à vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para isso, analisou-se qualitativamente como se iniciou e deu a relação com a empresa privada e posterior reestatização nas cidades de Hamilton, Canadá; Buenos Aires, Argentina; e La Paz e El Alto, Bolívia. Os principais problemas estavam relacionados aos seguintes pontos: contratação sem concorrência; dificuldade regulatória e de fiscalização; desenho contratual; descumprimento de metas contratuais; e má relação com a opinião pública. Identificados os problemas, tentou-se observar se o Novo Marco do Saneamento Básico estabelece mecanismos que possibilitem contornar esses problemas ou se o Brasil parece seguir caminho do fracasso da relação entre saneamento básico e a iniciativa privada.
Descrição
Comissão Examinadora:
Nome do orientador: Eduardo Ferreira Jordão
Nome da Examinadora 1: Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Nome do Examinador 2: Flávio Amaral Garcia