Modelo de serviço para tokenização da LCI
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Data
2025-12-01
Autores
Orientador(res)
Rochman, Ricardo Ratner
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Resumo
Esta dissertação propõe um modelo de serviço para a tokenização da Letra de Crédito Imobiliário (LCI) utilizando tecnologia blockchain, com o objetivo de ampliar a liquidez do ativo e democratizar o acesso ao investimento, especialmente para pequenos investidores. O trabalho parte da análise das restrições regulatórias que limitam o resgate antecipado da LCI, agravadas por recentes alterações normativas, e apresenta uma solução que integra processos regulatórios e tecnológicos por meio de security tokens. O modelo proposto viabiliza a negociação antecipada da LCI em mercado secundário, mantendo a conformidade com as normas vigentes e a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A abordagem metodológica adotada é o Design Science Research (DSR), adequada para o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras em ambientes regulados. O estudo revisa literatura sobre finanças descentralizadas (DeFi), blockchain, tokenização de ativos e experiências internacionais, destacando desafios regulatórios, avanços tecnológicos e casos de uso relevantes. O modelo proposto utiliza uma arquitetura híbrida, onde processos de liquidação e registro permanecem em ambiente centralizado (off-chain), enquanto a emissão, negociação e queima dos tokens ocorrem em blockchain permissionada, baseada na rede Hyperledger Besu. Os resultados obtidos no Piloto DREX do Banco Central do Brasil são considerados, assim como o trilema das blockchains (segurança, privacidade e descentralização). A dissertação conclui que a tokenização da LCI pode ser implementada em conformidade com as normas regulatórias, promovendo maior liquidez, rastreabilidade, padronização e inclusão financeira. Recomenda-se que a implementação do modelo seja precedida de consulta aos órgãos reguladores, e são sugeridas linhas de pesquisa futuras relacionadas à evolução tecnológica, mitigação de riscos e adequações regulatórias.