Constitucionalização do direito administrativo no Brasil: panorama normativo e doutrinário
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Data
2024-04-17
Orientador(res)
Sundfeld, Carlos Ari
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Resumo
O crescimento da matéria de direito administrativo na Constituição, aqui chamado de constitucionalização de tal ramo jurídico, é tema que tem refletido diretamente na atuação administrativa do Estado. A pesquisa surge da percepção de que, apesar de ser constantemente mencionada na doutrina, essa questão parece não ter recebido o devido aprofundamento. A dissertação busca oferecer uma radiografia da constitucionalização do direito administrativo no Brasil. Trata-se de panorama da inserção da matéria no corpo do diploma sob dois vieses: normativo e doutrinário. Pela perspectiva normativa, busca-se contabilizar e traçar o crescimento do direito administrativo no texto de todas as Constituições do Brasil. Pela perspectiva doutrinária, busca-se sistematizar a literatura de direito administrativo que tratou da conveniência de se alocar a matéria no mais alto nível normativo. Embora muitos publicistas já tenham manifestado suas opiniões sobre o assunto, constatou-se que diversas vezes suas posições são apresentadas em textos de conteúdo mais amplo, de forma que a consolidação de tais visões consiste em desafio. O objetivo final do trabalho é fornecer subsídios para novas reflexões e discussões em torno da constitucionalização do direito administrativo.