Governança socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES: desenvolvimentismo e arranjos institucionais de participação social à luz do caso Belo Monte/Altamira-PA
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Data
2020-05-06
Autores
Orientador(res)
Schapiro, Mario Gomes
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Resumo
A presente pesquisa tem o objetivo de contribuir com a literatura que estuda a tensão entre o desenvolvimentismo e o ambiente democrático, bem como o reflexo dessa questão na governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no período recente de ativismo estatal. Para tanto, investiga-se se astransformaçõesinstitucionais do Banco foram capazes de criar arranjos institucionais de ajustamento do seu desenho, marcadamente desenvolvimentista, ao contexto democrático, em especial em uma área de forte controle social, como a socioambiental, à luz do caso do Project finance da usina hidrelétrica – UHE Belo Monte. A análise empírica informa que a referida política socioambiental, no caso concreto da UHE Belo Monte, demonstrou um alcance limitado, em razão de uma dupla dissociação. A primeira dissociação se relaciona às competências das instâncias macropolíticas das cúpulas do Executivo e do Banco, que fixam a agenda política do BNDES, e dos corpos microinstitucionais burocráticos, que a executam. Aquelas representaram uma instância conservadora e resiliente, em face da mudança de paradigma ambiental e democrático, acolhido por setores do corpo técnico-burocrático. A segunda dissociação, relacionada ao macroprocesso de tomada de decisão do planejamento energético nacional, ocorre em virtude da separação entre a Fase Decisória e a Fase Ambiental e pelo fato de que as oportunidades de participação e contestação somente são concedidas em momento muito tardio, com pouca margem para mudanças nas decisões já tomadas e com muitos custos afundados a se considerar. A tese apontada pelo estudo, portanto, é no sentido de que a tensão entre desenvolvimentismo e participação democrática no BNDES encontrou parcial compatibilização por meio de transformações institucionais pontuais que, ao final, revelaram a prevalência do traço resiliente desenvolvimentista, com uma política socioambiental apenas deferente, mas não independente, dos órgãos ambientais, o que leva à conclusão de que, no período do recente ativismo estatal, a acomodação dos interesses resultou em uma política socioambiental second best, diferentemente da expectativa criada.