Modelo recomendável para concessão de remuneração variável para executivos da alta gerência de companhia fechada
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Data
2020-01-27
Autores
Orientador(res)
Pires, Luciana Dias
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Resumo
O artigo traz resultados de investigação acerca dos mecanismos de remuneração variável destinados a executivos da alta gerência de companhias de capital fechado, cujo principal objetivo foi chegar a um modelo de contrato ideal, capaz de assegurar a transparência da relação entre as partes num ambiente de segurança jurídica. Para tanto, toma-se como ponto de partida a necessária revisão da doutrina sobre o tema, mostrando como é vista pelo legislador a figura do alto executivo e qual é seu enquadramento jurídico. A legislação trabalhista, historicamente voltada à proteção do trabalhador, não trazia, até a reforma de 2017, a possibilidade de negociação direta entre empregador e empregado, o que se estendia à relação entre a empresa e profissionais altamente especializados, cuja atuação se reveste de poder decisório, o que ensejava dúvidas, em particular, sobre o tratamento jurídico da remuneração de caráter variável. Com as novas possibilidades de negociação, podem empresa e altos executivos pactuar contratos que garantam condições de governança. Ante o novo entendimento legal, torna-se possível para as companhias o planejamento das formas de concessão de remuneração variável que melhor atendam a seus propósitos tanto a curto como a longo prazo: programas de participação nos lucros e resultados, prêmios por desempenho, opção de compra de ações etc.
Descrição
Palavras-chave
Salary Payment Professional directors Executives Closed company Hyper sufficient Short-term Long term Bonuses Rewards Profit sharing and results Stock option Recommended pattern Remuneração variável Salário Pagamento Diretores profissionais Executivos Companhia fechada Hipersuficiente Curto prazo Longo prazo Bônus Prêmios Participação nos lucros e resultados Modelo recomendável