Caminhos alternativos para a regulação do consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem no Brasil
Carregando...
Data
2022-12-01
Autores
Orientador(res)
Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O trabalho se propõe a, por meio da revisão bibliográfica e da análise
documental, apresentar alternativas para a regulação do consentimento na doação de
órgãos e tecidos post mortem no Brasil. Mais especificamente, pretende-se analisar novos
modelos de consentimento que potencialmente propiciem uma maior adesão da
população à doação de órgãos e tecidos sem infringir o direito dos brasileiros de escolha
de disposição do próprio corpo. Para tanto, serão analisados estudos internacionais sobre
a aplicação da economia comportamental e dos “nudges” na regulação da doação de
órgãos e tecidos, a fim de fornecer subsídios para avaliar o marco regulatório atual, bem
como as propostas de reforma legislativa atualmente em tramitação. Este trabalho
subdivide-se em: (i) identificação dos principais problemas existentes no modelo de
consentimento de doação de órgãos e tecidos post mortem vigente país; (ii) introdução
teórica ao “nudge” e as repercussões da aplicação prática desta estratégia regulatória em
diferentes modelos de consentimento de doação; (iii) apresentação dos modelos de
consentimento de doação que vêm sendo empregados em outros países e os resultados
que estes têm gerado; e, por fim, (iv) realização do mapeamento das principais propostas
legislativas, em trâmite, que visem modificar o modelo de consentimento do doação
vigente