O papel dos acordos diretos no controle da dívida pública de precatórios: um olhar sob a perspectiva das entidades públicas devedoras
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Data
2023-08-24
Autores
Orientador(res)
Cruz, Tássia de Souza
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Resumo
Objetivo – O trabalho tem como objetivo principal identificar se os acordos diretos em precatórios geram benefícios para as entidades públicas e para a sociedade. Como objetivo secundário, pretende analisar os incentivos e restrições presentes no cenário legislativo e jurídico que podem ter influenciado o comportamento dos políticos no enfrentamento da crise dos precatórios.
Metodologia – A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa e exploratória, que envolveu a realização de entrevistas com treze agentes públicos ocupantes de cargos de procurador do estado ou de procurador de município, que possuem experiência no processo de acordos diretos em precatórios. Resultados – A partir da visão dos entrevistados, pôde-se concluir que os acordos diretos possibilitam a obtenção de uma economia de recursos públicos em larga escala e, por consequência, uma significativa redução da dívida pública. Além disso, destaca-se o efeito positivo dos acordos sobre a esfera psíquica dos credores de precatórios, que encontram nesse mecanismo alternativo de pagamento uma forma de libertação das amarras psicológicas causadas pelos longos anos de expectativas frustradas enquanto aguardavam na fila de pagamento em ordem cronológica. Limitações – As principais limitações da pesquisa estão relacionadas ao caráter subjetivo inerente às entrevistas e à possibilidade de viés de cada entrevistado em defesa da instituição a que pertence. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho contribui para ampliar a comunicação e as reflexões sobre um problema grave que atinge direta ou indiretamente todos os cidadãos brasileiros. Além disso, os resultados poderão contribuir como fonte de pesquisa para auxiliar a gestão pública no uso de acordos diretos em precatórios e como estímulo à difusão de experiências entre órgãos públicos. Contribuições para a sociedade – Os resultados apresentados poderão contribuir com o aprofundamento acadêmico do tema ao abordar os benefícios na utilização dos acordos diretos em precatórios sob múltiplas perspectivas, demonstrando que os acordos diretos em precatórios, mesmo sob o ponto de vista das entidades públicas devedoras, representam um papel que vai além da economia de recursos públicos. Originalidade – O trabalho proporciona a compreensão do problema de pesquisa sob um ângulo distinto daquele tradicionalmente encontrado na literatura, propondo novos olhares e novas perspectivas sobre o tema, com destaque para uma dimensão humana e social dos acordos diretos em precatórios.